Marca Branca #13 - Dez anos de Creative Commons

Em 2002, Portugal trocava o Escudo por Euros, o PSD ganhava as eleições legislativas e o Sporting vencia o campeonato de futebol da I Divisão. Numa altura em que a crise económica estalava, a maioria dos lares portugueses vivia confortavelmente e as medidas anunciadas estavam bem longe da realidade de hoje. Ao mesmo tempo, a banda larga começava a instalar-se no seio de uma boa parte das famílias nacionais. Ainda com limites de tráfego bastante limitados, a navegação digital no nosso país conhecia dias auspiciosos. 

Entre o mIRC, o Kazaa e o eMule, multiplicavam-se as possibilidades de partilhas de ficheiros (na altura, maioritariamente, protegidos por copyright) mas a revolução de conteúdos não se fazia só à custa dos downloads. Serviços gratuitos como o Blogger ou o (hoje defunto) Blogdrive, abriam portas à expansão dos blogues enquanto ferramenta de auto-expressão. De repente, a Era de Emerec, que Jean Cloutier previra em 1975 - uma realidade em que o sujeito se torna simultaneamente emissor e receptor de conteúdos - estava de pé. Não que não fosse possível ter um site próprio antes, mas a democratização do acesso aos meios de produção e divulgação (neste caso, processadores de texto e servidores para alojamento) fizeram com que a world wide web fosse subitamente invadida por uma imensidão de conteúdos hipermediáticos prontos a ser consumidos. 

Se começavam a surgir os primeiros alaridos à conta de plágios digitais e indevidos, também é verdade que uma boa parte dos utilizadores-produtores (prosumers) queria oferecer à sua audiência a não só a possibilidade de utilização gratuita da sua obra, como a de partilha e redistribuição da mesma. A resposta legal apareceu em 2002, graças a Lawrence Lessig, um professor de direito da Universidade de Stanford: as licenças Creative Commons surgiram em Dezembro desse ano, tentando responder às necessidades que esta nova realidade trazia aos autores. 

Também elas gratuitas, estas licenças permitem que cada um proteja o seu trabalho de acordo com uma série de parâmetros - atribuição, utilização comercial ou não-comercial e possibilidade de criação de obras derivadas com partilha sob o mesmo tipo de licença -, libertando os direitos de distribuição, fazendo com que qualquer pessoa possa partilhá-lo livremente.

De 2002 a 2012, as licenças cresceram e foram adaptadas, sendo hoje legalmente reconhecidas em inúmeros países como os EUA, a China e, claro, Portugal. Dez anos depois do início, são hoje responsáveis por casos de estudo na divulgação de conhecimento e arte. Afinal, do Vimeo ao Flickr, são já várias as plataformas que incentivam a utilização das CC no licenciamento dos trabalhos publicados, numa espécie de fomento à criatividade. Também a Casa Branca (sim, sim, essa mesmo que estão a pensar) adoptou as CC no seu site oficial, mas não é a única instituição de renome a fazer uso das licenças. A gigante farmacêutica  Glaxo Smith-Kline decidiu tornar toda a sua base de dados no que toca a componentes activos na luta contra a malária (mais de 13 500) num arquivo ao abrigo da licenças CC de domínio público.

À saída da infância, qual pré-adolescente que se prepara para enfrentar o mundo, as licenças Creative Commons continuam em mutação para se adaptar aos novos cenários e desafios que vão aparecendo. Podem, claro, contar com o ombro amigo do Marca Branca sempre que se depararem com as desilusões típicas da idade que aí vem.

* Fotografia licenciada em Creative Commons por Franz Patzig.